Apelação crime. Corrida automobilística (artigo 308 do CTB).

Racha. Sentença condenatória mantida.

"Confiar na Justiça", defende o presidente do STJ em artigo

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Recuperação judicial. Sucessão. Violação ao artigo 60 da LRE.

Habilitação incidente. Artigo 1.055 , inciso II do CPC

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Apelação crime. Ameaça. Artigo 147 do código penal.

Preliminar de extinção da punibilidade. Prescrição. Réu menor de 21 anos de idade.

Intervalo intrajornada. Elastecimento acordo escrito.- Possibilidade artigo 71 da CLT.

Chefe de departamento. Configuração do artigo 62, II, da CLT.

Responsabilidade civil. Inaplicabilidade do artigo 27 do CDC.

Transporte coletivo. Acidente. Responsabilidade contratual e objetiva da transportadora.

Incidente de Substituição da Penhora pelo Exequente - artigo 848 - NCPC

Incidente de Substituição da Penhora pelo Exequente - artigo 848 - NCPC.

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Descaminho. Artigo 334, caput, do Código Penal. Insignificância. Critério adotado. Artigo 20 da lei nº 10.522/02. Novo patamar.

Habeas corpus. Ameaça. Artigo 147 do CPB. (Duas) vezes. Crime continuado. Artigo 71 do CPB. Transação penal.

Parcelamento. Interrupção do Lapso Prescricional. Prescrição (artigo 174 do CTN)

Análise dos requisitos da CDA. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

Execução Fiscal. Ausência de Omissão. Artigo 1.022, II, do CPC

Tributário e Processual Civil.

Servidor Público Federal. Violação ao artigo 535 do CPC/1973

Agravo Interno em Recurso Especial.

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF